LTCAT

LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

Qual o significado de LTCAT?

LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

O que é LTCAT? Qual o Seu Objetivo?

O LTCAT é regulamentado pela Previdência Social e adotado pelo INSS. Tem finalidade de Identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, para fins de concessão da aposentadoria especial.

Quem pode elaborar um LTCAT?

Conforme o art. 58 da Lei 8213/91, sua elaboração se dá por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho, que levanta os riscos ambientais do local, conforme Artigo 195 da CLT.

LTCAT é Obrigatório?

Sim,  é obrigatório para todas as empresas e está na Lei 9.732 de 11/02/1998.

Aquelas que não elaborarem o documento estarão sujeitas a multas.

Qual a Validade do LTCAT?

A validade é indeterminada, mas o ideal é que seja atualizado uma vez ao ano ou quando ocorrer alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização.

A partir de quantos funcionários?

Sim., independente da quantidade de trabalhadores ou do segmento, é obrigatório de acordo com a  Lei 9.732 de 11/02/1998.

Qual a multa na falta de um LTCAT?

As multas podem variar de R$ 636,17 a R$ 63.617,35 de acordo com a gravidade da infração, conforme Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, art. 283, Capítulo III.

VALORIZAÇÃO DA SUA EQUIPE DE TRABALHO

PPP

O PPP foi instituído em 2003 e, desde 2004, é o formulário aceito pelo INSS para comprovar o tempo de exposição aos agentes nocivos constantes do Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999, que podem ensejar aposentadoria especial com 15, 20 ou 25 anos de trabalho nessas condições.

O PPP deve ser preenchido com base em laudo técnico contendo avaliações e conclusões sobre as condições ambientais de trabalho. A esse laudo o INSS dá o nome de LTCAT.

sUA EMPRESA LIVRE DE MULTAS

eSocial

LTCAT será uma das principais fontes de informações para preenchimento dos eventos de SST no eSocial.

Particularmente por que o PPP fará parte do eSocial quando entrarem em vigor os eventos de SST, e como vimos, este laudo é a fonte oficial para preenchimento do formulário PPP.

Mesmo antes de iniciarem os eventos de SST no eSocial, as empresas precisarão saber o grau de exposição do trabalhador a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. Esta informação estará presente no LTCAT.

Precisando de um LTCAT? Nós envie uma mensagem:

Por que fazer um LTCAT na Redelabor?

Temos um forte senso critico quanto a qualidade de documentação. Quanto melhor a informação menor a chance de processos jurídicos. Nossa equipe  conta com especialização na ABHO – associação brasileira de higienistas ocupacionais. 

Visitas na
sua Empresa

Visitamos e analisamos todos os setores da sua empresa. Cada setor com medidas de segurança próprios. Estamos atentos a todos os detalhes.

Medições com Aparelhos Certificados e Calibrados

Medições com aparelhos calibrados são nos fornecem dados mais precisos da real situação. Todos os materiais coletados são analisados pelos melhores laboratórios.

Nosso sistema faz todo o processo de LTCAT de acordo com as tabelas do E-social. Sem perigo de multas para a sua empresa por falta de documentação.

Atendemos toda a região de Goiânia (Setor Bueno, Setor Central, Jardim Goiás, Parque Amazônia, Setor Pedro Ludovico, Nova Brasília, Senador Canedo, Setor Campinas e regiões próximas.) Brasilia e Rio verde também.

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Nossa Equipe conta com profissionais qualificados e experientes na área de Saúde e segurança do trabalho. Sempre atento a riscos.

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Confira outros Programas de Segurança:

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Mapear todos os riscos (físicos, químicos e biológicos) que possam existir no ambiente de trabalho e principalmente definir uma estratégia e metodologia de ação

PCMAT – Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção

Medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos; Nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção